Conforme apresentado na 144ª RGC, realizada nos dias 24 e 25 de set de 2023, o processo de reformulação das Diretrizes Curriculares Nacionais de Geografia terá continuidade, mesmo com forte pressão da AGB e da ANPEGE. Nesse sentido, a AGB São Paulo convoca todas/os as/os associadas/os para discussão dessa temática na próxima Reunião de Gestão Coletiva Local, que será convocada em breve pela Diretoria. Saiba mais sobre essa luta em agbsaopaulo.org.br/category/noticias/formacao-de-professores.
Além das DCNs, é fundamental que nós, professoras/es e geógrafas/os, estejamos acompanhando as movimentações do governo federal com relação ao Novo Ensino Médio. O NEM, que foi instituído pela conversão da Medida Provisória 746/2016 na Lei Federal 13.415/2017, reestruturou todo o ensino médio de maneira a atender o mercado de trabalho, sufocando as ciências humanas e sociais e desidratando, inclusive, disciplinas das áreas de linguagens e ciências exatas.
Compreendemos que a BNCC e a Reforma do Ensino Médio se inserem no processo de ataque do capital, com seus principais agentes, sobre a educação pública, tendo como protagonista o movimento Todos Pela Educação, que representa o empresariado global nas questões educacionais e reproduzem no território nacional a agenda dos organismos intersetoriais e financeiros. Isso ocorre por meio da consolidação ideológica dos sentidos da qualidade da educação, resultando na intensificação do controle da formação-atuação docente, na deconfiguração dos mecanismos político-pedagógicos e do aprimoramento dos instrumentos de regulação e controle educacionais – currículo, materiais didáticos, formação de professores e avaliação – que logram os sentidos formativos para a competição administrada (meritocracia), em tempos de intensificação da precariedade, que visa aprofundar ainda mais as desigualdades e iniquidades sócio-espaciais. Tais mecanismos promovem uma hierarquia educacional, uma educação para dirigentes e outra para trabalhadores.
XIX ENG. Carta de João Pessoa – pela revogação da lei de reforma do ensino médio 13.415/2017, 2018
Essa semana, o governo federal enviou a Minuta do Projeto de Lei que altera, novamente, a Lei de Diretrizes e Bases e re-reforma o ensino médio. A nova proposta aumenta a carga horária de formação geral básica para 80% (ou 2400 horas nos três anos do EM), além de reformular os itinerários formativos, agora chamados de percursos formativos, em quatro linhas que relacionam diversas áreas do conhecimento.
Mesmo indicando alguns avanços e acatando sugestões e propostas de entidades representativas das categorias educacionais, o PL deve ser acompanhado atenciosamente para que possa englobar mais melhorias indicadas por entidades e pela sociedade e para que não sofra cortes que desidratem ou transfigurem ainda mais o ensino médio.