Vimos por meio deste documento, nos manifestar contra o modo como o processo de reformulação das Diretrizes Curriculares Nacionais – DCN dos cursos de licenciatura e bacharelado em Geografia vem sendo conduzido no âmbito do Conselho Nacional de Educação (CNE), Câmara de Educação Superior, bem como contra as suas proposições curriculares que, elaboradas por uma comissão restrita de profissionais, cujas concepções curriculares não representam a ampla diversidade curricular existente em escala nacional, desconsideraram o necessário diálogo e a participação efetiva de representantes: das entidades de classe e associações, – a exemplo da AGB: Associação dos Geógrafos Brasileiros, da ANPEGE: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia e o FCHSSALLA: Fórum das Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes entre outras -, de representantes do Fórum de Pró-reitores de Graduação (FORGRAD) e das Instituições de Ensino Superior (IES) do país.
Somado a este fato, lembramos que temos, desde 2004 (Lei nº 10.861, de 14 de Abril de 2004), um Sistema Nacional de Avaliação (SINAES), supervisionado e coordenado pela CONAES (Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior), composto também pelo ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) que foram organizados com o intuito de produzir indicadores avaliativos a fim de subsidiar avaliações dos cursos de graduação, bem como suas organizações curriculares. A despeito disso, os mesmos não foram utilizados como elementos balizadores das prescrições elaboradas pela Comissão da área. Não há indícios nos documentos apresentados até o presente momento que apontem para um diagnóstico participativo capaz de pautar um debate minimamente qualificado sobre as condições, as potencialidades e os desafios enfrentados pelos Cursos de Graduação em Geografia nesta última década. Também não foram verificadas problematizações e reflexões que sinalizem futuro em relação ao lugar e ao papel do egresso em Geografia e sua atuação nos mundos do trabalho no século XXI. Lembramos, também que transformações curriculares podem reverberar nas contratações, infraestrutura e na própria organização interna dos Departamentos e Colegiados de Curso que, ao não serem consultados, correm sérios riscos de fragilizações e desmontes.
A concepção curricular adotada pelos propositores das Diretrizes Curriculares da Geografia se apoia no conceito tecnicista e há muito criticado de “grade curricular” e de competências. O primeiro já ultrapassado desde a década de 1980 e abandonado em função do direcionamento que promovia nas proposições curriculares, reduzindo a autonomia universitária, tendo em vista as prescrições diretivas para uma formação “flexível” de geógrafos que atuariam em outros campos laborais. O segundo, conforme nota da ANPED (2017): “[…] esta “volta das competências ignora todo o movimento das Diretrizes Curriculares Nacionais construídas nos últimos anos e a crítica às formas esquemáticas e não processuais de compreender os currículos”.
A proposta que pretende finalizar o processo de reformulação das Diretrizes Curriculares Nacionais de Geografia, bem como o parecer do CNE e sua Minuta de Resolução, altera profundamente a formação em Geografia no Brasil, pois descaracteriza as formações existentes (licenciaturas e bacharelados), somado ao absurdo da criação dos cursos tecnólogos que, em um contexto de falta de recursos e compreensão da formação em uma perspectiva empresarial, podem fragilizar a formação. Tais proposições atacam a ciência geográfica porque não reconhecem sua complexidade e diversidade e, sobretudo, os departamentos e colegiados dos cursos de licenciatura e bacharelado em geografia, dado que desconsideram suas reflexões, debates e construções curriculares. Por fim, desrespeitam a autonomia universitária, pois está sendo elaborada à revelia e a despeito das manifestações contrárias de grande parte das IES e entidades representativas de classe.
Alterações desta magnitude necessitam de tempo e amplo diálogo, visto que provocam mudanças que reestruturam profundamente uma área do conhecimento, estabelecem novos percursos formativos, remodelam desenhos institucionais e afetam profundamente a comunidade profissional no âmbito da Geografia. O aligeiramento de processos para aprovar uma nova DCN parece não ser o melhor caminho.
Tendo em vista o exposto, solicitamos a suspensão do atual processo de reformulação das DCN de Geografia, a revogação da Minuta das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Geografia, a constituição de uma ampla comissão que represente efetivamente a diversidade dos cursos existentes no país a fim de que se possa, a partir de uma nova agenda de trabalho tecida coletivamente, com legitimidade e respeito à diversidade curricular e à autonomia universitária, construir um efetivo plano de avaliação das atuais Diretrizes Curriculares para a licenciatura e o bacharelado em geografia e, a partir dessa ampla, diversificada e representativa agenda, elaborar propostas que auxiliem na melhoria da qualidade social dos cursos de Geografia.
Todas as assinaturas estão no documento anexo > Carta Manifesto contra as Diretrizes Curriculares Nacionais Prescritivas