A Associação de Geógrafas e Geógrafos do Brasil Seção São Paulo – AGB – São Paulo vem por meio desta carta declarar apoio às mobilizações contra as ações antidemocráticas da atual gestão do Ministério da Educação e contra o recente confisco do orçamento das universidades e institutos federais.
De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), foram contingenciados cerca de R$ 1,06 bilhão do Ministério da Educação, do qual R$ 328 milhões seriam destinados a Universidades e Institutos Federais.
Logo após as intensas repressões e ações contrárias à decisão, o Ministério da Educação liberou a verba contingenciada. Entendemos o retrocedimento de parte da decisão, porém se faz de extrema importância nos colocarmos a favor do enfrentamento às ações contra a democracia que se colocam como uma realidade atual do Brasil e em oposição a qualquer decisão que seja com o propósito de articular o desmonte da Educação Brasileira e das Instituições de Ensino.
O contingenciamento da verba é apenas mais uma tentativa de desmontar aos poucos a educação pública no país. Segundo levantamento realizado pelo SouCiência, projeto realizado pela parceria da Universidade Federal do Estado de São Paulo com o Instituto Serra Pilheira, o investimento público em universidades e institutos federais caiu 99,2% entre 2011 e 2021.
Esses números tornam claro o projeto de destruir a educação pública no país, sobretudo quando somados com outras legislações aprovadas nos últimos anos, como:
- a PEC 55/2017, que instituiu um teto de gastos públicos, limitando os investimentos em áreas essenciais como a educação, a ciência e a tecnologia, entre outros;
- a Portaria nº 1.428, 05/02/2018, do Ministério da Educação, que proíbe que as universidades e institutos executem arrecadação própria, quando o valor apurado for maior do que o fixado na Lei Orçamentária Anual;
- a Portaria nº 9.420, de 14/09/2018, da Secretaria de Orçamento Federal, que permitiu o confisco dos recursos próprios das Instituições para cumprir com despesas obrigatórias e constitucionais da União.
Soma-se a essas políticas institucionais, os constantes descréditos que o atual governo dá à Ciência, com a disseminação de mentiras em relação às instituições públicas de ensino federais e com o discurso anti-ciência, que pôde ser visto sobretudo durante o período da pandemia da Covid-19.
Diante disso, a Associação de Geógrafas e Geógrafos do Brasil Seção São Paulo – AGB – São Paulo reforça o compromisso com a luta em prol do fortalecimento do investimento público nas instituições de Ensino Superior público federais. Por essa razão, reforçamos a importância e o apoio ao dia nacional de mobilização, 18 de outubro de 2022, promovido pela União Nacional dos Estudantes (UNE), apoiada pela UBES, ANPG, FENET, ANDES e FASUBRA. Desse modo, saudamos e convidamos os associados e associadas e a sociedade civil para contribuírem com as mobilizações, debates e com a luta por uma educação pública democrática e de qualidade.